judiciario ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 18205 riscos empresariais e a álea da administração negligente do baseado na chamada "teoria menor", consubstanciado no art. 28, 5º negócio, a resultar no esvaziamento patrimonial da pessoa jurídica do Código de Defesa do Consumidor. Agravo de petição a que se e preservação dos bens dos sócios, em detrimento da sobrevivência nega provimento. (TRT-2 1001558292

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 Acerca da temática, Guimarães, Calcini e Jamberg prelecionam Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 23/10/2020). que: AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS SUSCITADOS. 12370 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA "(…) a disposição do §5º do art. 28 do CDC abarca a Teoria Menor, MENOR. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS pela qual basta o mero descum

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 15617 negócio, a resultar no esvaziamento patrimonial da pessoa jurídica do Código de Defesa do Consumidor. Agravo de petição a que se e preservação dos bens dos sócios, em detrimento da sobrevivência nega provimento. (TRT-2 10015582920175020061 SP, Relator: daquele que contribui para o funcionamento da empresa e, por MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS, 3ª Turma - Cad

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 16281 subsistência do trabalhador. A ele não podem ser transferidos os suficientes da empresa para satisfação do crédito alimentar, riscos empresariais e a álea da administração negligente do baseado na chamada "teoria menor", consubstanciado no art. 28, 5º negócio, a resultar no esvaziamento patrimonial da pessoa jurídica do Código de Defesa do Consumidor.

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 13453 Com esse desiderato, o processo do trabalho adotou a “Teoria MENOR - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS Menor” da desconsideração da personalidade jurídica, que tem SÓCIOS. PERTINÊNCIA. As tentativas frustradas de execução como fundamento o art. 28 do CDC, o qual amplia sobremaneira as contra a empresa justificam o redirecionamento da execução co

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 11894 tentativa de avanço no patrimônio da pessoa jurídica executada, patrimonial (teoria maior). Agravo de Petição ao qual se nega necessária a desconsideração da personalidade jurídica, instituto provimento. (TRT-2 10022248720165020021 SP, Relator: SIDNEI processual que tem como objetivo precípuo direcionar para os ALVES TEIXEIRA, 17ª Turma - Cadeira 1, Data

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 12646 apresentaram manifestação quanto ao incidente processual. "(…) a disposição do §5º do art. 28 do CDC abarca a Teoria Menor, É o relatório. pela qual basta o mero descumprimento da obrigação que resultar de infração da lei, não se exigindo o dolo dos sócios, pois o risco Fundamentação econômico da atividade empresarial não pode ser suportado pelo

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 11500 A dívida trabalhista é de natureza alimentar e, portanto, deve ser desconsideração da personalidade jurídica decorre do mero satisfeita para assegurar o bem maior da vida, a própria descumprimento das obrigações trabalhistas e falta de bens subsistência do trabalhador. A ele não podem ser transferidos os suficientes da empresa para satisfação do crédito

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 12333 da executada, tendo em vista que todos os meios de execução Acerca da temática, Guimarães, Calcini e Jamberg prelecionam contra a pessoa jurídica resultaram infrutíferos. que: Devidamente citados os suscitados não habilitaram advogado e não apresentaram manifestação quanto ao incidente processual. "(…) a disposição do §5º do art. 28 do CDC abarca a

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 12487 protegidas pelo véu da pessoa jurídica. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA Com esse desiderato, o processo do trabalho adotou a “Teoria MENOR - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS Menor” da desconsideração da personalidade jurídica, que tem SÓCIOS. PERTINÊNCIA. As tentativas frustradas de execução como fundamento o art. 28 do CD