Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2 Processo 1000446-36.2022.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Honorio Batista de Souza - Banco Daycoval S/A - 1. Interposto recurso de apelação, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresentem contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, se desejarem, conforme o dispo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 3 negativação do seu CPF junto ao SPC. Em face do exposto, deixou de realizar a compra pretendida e sentiu-se constrangido. Asseverou que não possui débito junto ao requerido, tratando-se de negativação indevida. Requereu a concessão da tutela de urgência para determinar a exclusão no nome do requerente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 18 desenvolvimento válido e regular do processo. Na lição de Cássio Scarpinella Bueno a competência absoluta deve ser entendida como pressuposto de validade do processo (Curso Sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil, 1. 5ª ed., São Paulo, Saraiva, 2011, p. 451).