Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 PROCESSO :1000761-46.2020.8.26.0282 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria Bárbara de Assis - Me ADVOGADO : 232950/SP - Amanda Grubisich Botelho REQDO : Paulo Donizete Rodrigues VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000755-39.2020.8.26.0282 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA AUTOR : Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1172 decisão de fls. 112/116, sob pena de legitimar a instauração do incidente de remoção pelos herdeiros. Intime(m)-se. - ADV: NEIVALDO MARCOS DIAS DE MORAES (OAB 251841/SP), SIDNEY BIAZON JUNIOR (OAB 343080/SP) Processo 1000766-68.2020.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 922 propósito, já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça que o princípio do juízo imediato, previsto no artigo 147, I, ECA, sobrepõese às regras gerais previstas no Código de Processo Civil, tal como o princípio da perpetuatio jurisdictionis: PROCESSO CIVIL. REGRAS PROCESSUAIS. GERAIS E ESPECIAIS. DIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 863 Intimem-se. - ADV: ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP), ANGELA GONCALVES DE SOUZA (OAB 260080/SP), THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP) Processo 1000552-09.2022.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Reivindicaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 730 portanto, excluídas: horas extras, em razão do caráter aleatório da verba e férias convertidas em pecúnia, em razão da natureza indenizatória da verba. Contudo, deve incidir o desconto sobre o acréscimo de 1/3 (um terço) das férias, pois, permanentemente incorporada. Do mesmo modo, ficam excluídas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 502 é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 774 Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Ainda, o § 4º do artigo supra: no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. Sobre o tema, o Provimento CSM 2.321/2016, reconheceu a competê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 755 fim, que tais medidas, caso todas restem negativas, são suficientes a legitimar futura citação por edital. Intime(m)-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP) Processo 1000587-71.2019.8.26.0282 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - R.V.A.P.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 650 se. - ADV: GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE (OAB 374781/SP), TAIS TASSELLI (OAB 254423/SP) Processo 1000668-83.2020.8.26.0282 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - P.S.R. - G.S.R. - 1) Certifico e dou fé que a contestação apresentada é tempestiva. 2) Diga o autor em réplica. Prazo: 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 463 para comparecer à audiência de tentativa de mediação, acompanhado de advogado(a), podendo, na eventual impossibilidade de constituir advogado, comparecer à OAB, Rua 9 de Julho nº 469, Centro, Itatinga-SP, a fim de obter a nomeação de advogado dativo. 9) Consigne-se que o réu poderá oferecer contesta�