Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 ADVOGADO : 418350/SP - Tarin Cristina Llaves Andrade VARA: 3ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1000761-80.2022.8.26.0248 CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : M.Z.V.P.O. ADVOGADO : 115300/SP - Edenir Rodrigues de Santana EXECTDO : O.P. VARA: 1ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1000762-65.2022.8.26.0248 CLASSE : ALIME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 394 constituído advogado, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada. Intime-se. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) Processo 1000169-41.2019.8.26.0248 - Exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 174 nos itens 54 e 64, do Anexo II, da RN nº 428, de 2017. Não fosse só, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, é abusiva a negativa de cobertura de tratamento prescrito pelo médico, sob a alegação de que o medicamento não está prescrito no rol da ANS. Assim dispõe a Súmula n.º 102 do do