Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2429 686 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro de Bauru; 2ª Vara da Fazenda Pública; 1000682-26.2017.8.26.0071; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Vania Maria Barbieri Benatti (OAB: 10440

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 13 deverão trazer as partes à audiência, independente de intimação, em face da proximidade da audiência e da requerida em São Paulo-SP.Não havendo transação, tornem cls para apreciação dos demais pedidos (fls.224/225, 226/228 e 237). Int. - ADV: DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP), JOSE ROBERTO BERNARDINELI (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 1054 DESPACHO Nº 1000769-69.2017.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ibitinga - Apelante: BONINI & BONINI LANCHONETE LTDA - ME - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. A matéria tratada na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2433 1137 A questão ora controvertida depende de cuidadosa análise dos fatos, mormente considerando que, segundo informações da Administração Tributária paranaense, a empresa destinatária não registrou atividades por meio da emissão de GIAs ICMS desde junho de 2011, data anterior a grande parte das operações autuadas. Ressalvada