Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2773 e Familiar) - Paulo Roberto Alves de Oliveira - Vistos. Paulo Roberto Alves de Oliveira, qualificado nos autos, foi processado e condenado por infração ao artigo 147, caput, duas vezes, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea “f”, e artigo 129, §9º, todos do Código Penal, e artigo 21 do Decret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2473 Processo 0005906-45.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Paulo Sergio Jesus dos Santos Vistos. AUTORIZO o sentenciado acima identificado a trabalhar de segunda à sexta-feira, das 22h45min às 06h00min, na indústria ARNIFLEX, neste município de Monte Alto/SP. Cópia da presente decis