Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 3781 ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (PROFESSOR) RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS RELATIVO AO PERÍODO DE 18/03/2017 A 31//01/2018, POIS NÃO OBSTANTE À LICENÇA-SAÚDE GOZADA, ENTENDIA QUE LHE ERA ASSEGURADA A CARGA HORÁRIA DE 200 HORAS AULAS QUE LHE TINHA SIDO ATRIBUÍDAS, CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 2249 GIUNCO (OAB 131113/SP) Processo 1000057-89.2018.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Meire Rosi do Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIA - Vistos. Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão (fls. 137/482), arquivemse os presentes autos, com a respectiva baixa. Eventual