Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 11 sentença, o acordo proposto pelo requerido a fls. 39/41 e aceito pela autora a fls. 53/54, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Oficie-se a empregadora para desconto dos alimentos na folha de pagamento. O pedido de divórcio é procedente, bastando para a dissolução do vínculo matrimon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3513 5457 em empreendimento familiar, encerrado em janeiro de 2013. Ocorre que a dificuldade de obter emprego formal não basta para manter hígida a obrigação alimentar após a maioridade civil. Trata-se de situação temporária, passível de ocorrer com qualquer pessoa ao longo da vida, como o autor afirmou ter ocorrido com ele,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 20 a partir da citação. Em caso de desemprego ou trabalho sem registro em carteira, os alimentos provisórios serão devidos na proporção de 30% do salário mínimo nacional. 3. Após a citação do requerido, acima qualificado, expeça-se ofício à empregadora, caso indicada, para que proceda aos descontos d