Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2711 3364 a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Damiana Martins Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública Municipal na pessoa do seu representante judicial para que, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 3484 Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa. 39ª ed. atual. Até 16 de janeiro de 2007. São Paulo: Saraiva, 2007, pág. 552. Ante a essas considerações, resta fixado o valor de R$ 6.000,00 da multa diária, atualizada segundo a tabela prática elaborada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 3446 Expeça-se o necessário. Intimem-se - ADV: GILBERTO JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 171854/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE APARECIDA LEAL VASCONI BERTHOLINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 3345 (SGC - modelo 36 - Comunicado SPI nº 14/2019). Intimem-se - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 359076/SP) Processo 1500037-31.2019.8.26.0472 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - MATEUS CAMILO - Encaminhem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 2445 Código de Processo Civil e Lei 6.858/80 não podem ser ajuizadas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.Assim, o fato de os alvarás judiciais disporem de procedimento específico para a sua tramitação permite equipara-las às ações que possuem procedimento especial, as quais sabidamente estão excl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 2445 Código de Processo Civil e Lei 6.858/80 não podem ser ajuizadas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.Assim, o fato de os alvarás judiciais disporem de procedimento específico para a sua tramitação permite equipara-las às ações que possuem procedimento especial, as quais sabidamente estão excl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 2935 principais, entregando as 336 (trezentos e trinta e seis) cadeiras restantes e o brinde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, até o limite de R$15.000,00 (quinze mil reais). Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 3542 RELAÇÃO Nº 0331/2019 Processo 0000030-16.2019.8.26.0472 (processo principal 1000692-31.2017.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - CONJUNTO HABITACIONAL PORTO FERREIRA “D” - CDHU “JOSÉ KLEIN SOBRINHO” - NOTA DE CARTÓRIO: O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 2676 Me - Celia Regina Mena - Me - - Célia Regina Mena - Vistos etc.DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CASA BRANCA-SPPrimeiramente, DEFIRO o pedido relativo à expedição de certidão comprobatória de admissão da presente execução, de acordo com o autorizativo do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2599 3288 Processo 0001297-57.2018.8.26.0472 (processo principal 1000788-46.2017.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Cheque - Thiago Cardoso Fragoso - Rafael Gentil Junior - Thiago Cardoso Fragoso - Vistos etc. Prossiga-se em execução judicial. Primeiramente, DEFIRO a expedição de certidão para os fins do artigo 8