Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1888 Consultores Ltda - Administradora Judicial - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Regularize a Serventia o cadastro do feito. Após, intimem-se a requerida e o administrador judicial a se manifestarem sobre o processado, em 5 dias. Int.. - ADV: LARISSA NEGRÃO PINTO (OAB 191295/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2166 observando-se, no que for cabível, o constante de fls. 183/184 (peças indicadas). - ADV: RENATA ORRICO INFANTINI (OAB 128637/SP) Processo 1000641-55.2020.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Antônio Chiaradia Sobrinho - Fls. 189/190: remeto o peticionante ao já deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2727 valor relativo ao seguro prestamista, corrigidos pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2239 a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Claudecir José Romano - - Fabiano de Aquino Frigo - - Lucas Eduardo Mustafe de Almeida - Ante o silêncio da requerida e do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, para que produza os legais e jurídicos efeitos, os cálculos apresentados pelos autores às fls. 255/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 2189 seus principais efeitos, quais sejam, a presunção de veracidade dos fatos afirmados pela autora e a dispensa da intimação dos atos processuais. Não se verificou também qualquer hipótese em que a revelia não produz o efeito da confissão ficta, conforme previsto no artigo 345 e incisos I, II, III e IV,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1909 a existência de vedação expressa a respeito. Tendo em vista a natureza e a quantidade da pena imposta, faculto ao direito de apelar em liberdade. Custas pelo réu, na forma da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea a, do §9º, do art. 4º (100 UFESPs), observado art. 12, Lei 1.060/50,