Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 REQTE : Manoel Ruedas Cuelhar REQDO : Cooperativa de Eletrificacao e Desenvolvimento Rural da Regiao de Novo Horizonte VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500008-83.2017.8.26.0396 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDA : Rosalina de Azevedo Comercio do Vestuar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 2614 inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, inc.IV, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, cumpram-se as Normas da Corregedoria quanto à extinção e arquivamento dos autos. P.R.I - ADV: EVERTON PAULO TINTE (OAB 311284/SP) Processo 1000757-60.2017.8.26.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 2111 uma hora de tarefa por dia de condenação (ou nos moldes do artigo 46, § 4°, do Código Penal). Por outro lado, tendo em vista a manifestação do acusado (fl. 144), mantenho a pena de prestação pecuniária, porém, minoro para o patamar de um salário mínimo R$ 937,00; o qual será dividido em quatro veze