Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 2093 publicado em 12/03/2020 e 13/03/2020, referente à pandemia do novo coronavírus, ficou instituída a limitação do fluxo do público em geral nos prédios de 1º e 2º graus do Poder Judiciário. Nesse ínterim, ficam canceladas as audiências preliminares e de Instrução, Debate e Julgamento designadas para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 2027 julgamento dos presentes autos deve ocorrer perante a Vara Judicial Cível. A competência da Justiça da Infância e da Juventude será fixada somente quando os direitos fundamentais da criança e do adolescente estiverem sendo ameaçados ou violados, isto é, quando evidenciada, portanto, qualquer situação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 2066 que não compuseram os autos originais - inclusive o sócio da empresa originariamente devedora - pese possa ser formulado nestes autos de cumprimento de sentença, não prescinde da indicação concreta da causa de pedir e do respectivo pedido (art. 134 CPC). De fato, é imprescindível a observância do rito