Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 PROCESSO :1000859-66.2016.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : D.A.S. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : M.M. ADVOGADO : 246297/SP - Jillyen Kusano VARA:VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1000813-77.2016.8.26.0348 CLASSE :PROCED

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1746 diária de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como fixar os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). V. U. - Advogado: Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP) (Fls: 26) - Advogada: Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB: 200484/SP) (Procurador) - Advogada: Stefany Fernanda de Siqueira Silveira (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1385 103 - 1000526-03.2017.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Campo Limpo Paulista - Relator Dora Aparecida Martins - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: Y. D. L. M. (Menor) - Recorrido: P. M.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1746 diária de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como fixar os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). V. U. - Advogado: Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP) (Fls: 26) - Advogada: Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB: 200484/SP) (Procurador) - Advogada: Stefany Fernanda de Siqueira Silveira (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1746 diária de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como fixar os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). V. U. - Advogado: Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP) (Fls: 26) - Advogada: Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB: 200484/SP) (Procurador) - Advogada: Stefany Fernanda de Siqueira Silveira (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1385 103 - 1000526-03.2017.8.26.0115 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Campo Limpo Paulista - Relator Dora Aparecida Martins - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: Y. D. L. M. (Menor) - Recorrido: P. M.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2211 COM O FILHO, NASCIDO QUANDO JÁ SE ENCONTRAVA EM CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO PODER FAMILIAR CARACTERIZADO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 22 DA LEI Nº 8.069/1990 E 1.634 DO CÓDIGO CIVIL. INFANTE HÁ 01 (UM) ANO NA GUARDA DE FAMILIAR EXTENSO. PERDA DO PODER FAMILIAR QUE SE JUSTIFICA NA HIP�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2229 1728 ao cabo da instrução. Além disso, a medida aplicada condiz com a gravidade do ato infracional perpetrado.Assim, recebo o recurso de apelação interposto somente no efeito devolutivo.Vale dizer que, não obstante tenha a Lei nº 12.010/2009 revogado o artigo 198, VI, do ECA, eventual entendimento de que tod