Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1023 DEECRIM competente, bem como ao presídio onde o réu se encontram recolhidos. 4. Expeça-se certidão de honorários no valor correspondente a 70% da tabela respectiva, a(s) qual(is) ficará(ão) disponível(eis) através do sistema e-SAJ, para que o advogado, após a devida conferência providencie sua impres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1314 Processo 0001276-28.2021.8.26.0294 (processo principal 1000814-54.2021.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maurici Paulo Santana Mei (Academia Top Fit) - Certidão para fins de Protesto expedida, já disponível. Prazo de 10 dias. - ADV: RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1002 produção de prova testemunhal pleiteada pelos requeridos (fls.525/526). Indefiro, no entanto, o depoimento pessoal da parte autora, vez que a versão sustenta encontra-se exposta na inicial. Para a realização da perícia nomeio o Eng. Civil e perito judicial, Denis G. De Almeida. Intime-se o perito com obs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 836 Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em que pleiteia assegurar a continuidade da contagem do cômputo do tempo de serviço realizado no período de pandemia, para todos os fins de direito, alegando que a legislação federal (LC 173/2020) usurpou da competência estadual ao dispor sobre direitos dos servi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1223 Processo 0001005-53.2020.8.26.0294 (processo principal 1000924-87.2020.8.26.0294) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Bons Sonhos - A Compra Certa M.E.I. - Vistos. Para melhor compreensão e evitar equivocos em relação aos bens penhorados, defiro o pedido do exequente (fls. 88). Oficie-se o Juizado Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 843 Ciente do documento apresentado à pág. 37. Ante o constante dos autos, dispenso a audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino a citação do(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa escrita. Concedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 958 os requeridos Jefferson de Souza Ramos e Eufrasio Ribeiro Ramos a pagar a autora o valor de R$ 4.000,00 com correção monetária a partir do momento em que vencida cada parcela, conforme acordo de fls .35, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação/intimação para pagamento (fls. 52/54).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 803 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0006/2022 Processo 0001894-12.2017.8.26.0294 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - H.A. Vistos. Tendo em vista que o agente cumpriu o acordo celebrado em sede de transação penal (Prestação Pecuniária), conforme se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 798 comporta julgamento antecipado do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por ser a questão exclusivamente de direito e a prova documental suficiente para o deslinde das questões de fato suscitadas. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. A tutela de urgência conc