Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2516 OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP) Processo 1514632-91.2021.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Domingos Alves Pereira-espolio - Não vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, assim como não vislumbro, também, o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5893 PERPETUATIO JURISDICTIONIS. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1.Recurso conhecido, com interpretação extensiva ao artigo 1.015, III, do CPC. 2. O artigo 109, § 3º., da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, prevê que lei poderá autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2995 autorizada a compensação do valor depositado (R$ 5.937,82 - p. 32), de propriedade do banco requerido, com a condenação. Em razão da sucumbência mínima da autora (Súmula 326 do STJ), condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 15% sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1775 - Dívida Ativa - Carlos Antonio da Silva Barrachi - Fls.47: Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do requerido de que a Certidão de Honorários encontra-se disponibilizada no sistema para devida impressão e encaminhamento à OAB. - ADV: LARISSA MOREIRA PALMA (OAB 362268/SP) Processo 1000281-33.2022.8.26.0368 - Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2529 da quadra 3 do Loteamento Residencial e Comercial Parque dos Ipês pelo valor de R$ 117.878,00, a ser pago numa entrada mais 180 prestações no valor de R$ 627,10, atualizadas anualmente pelo IGPM + 6%. Alegam a impossibilidade de continuar cumprindo com a obrigação assumida e, em razão disso, requerem a resc