Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1142 parte autora os benefícios da gratuidade judicial, anotando-se. 2. Ante a insuficiência de elementos concretos de prova para a aferição da situação (necessidade e capacidade), fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à época do pagamento, devidos a partir da citaç�