25 resultados encontrados para 1000826 02.2015.8.26.0481 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2949 que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º).Como o Plenário do STF julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a incons
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 3496 98, caput), defiro, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos.Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP) Processo 0008540-59.2017.8.26.0481 (processo principal 1004831-33.2016.8.26.0481) -
Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 3935 para o desempenho de suas atividades laborativas. Diz que mesmo estando preenchidos todos os requisitos necessários a manutenção do benefício de auxílio-doença, o INSS cessou seu pagamento. Por conta disso, requereu a antecipação dos efeitos da tutela para a imediata implantação do benefício. É o
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 3714 (OAB 260249/SP) Processo 1000052-98.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Felipe Victor dos Santos Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a autarqu