Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 31/03/2021 PROCESSO :1000835-92.2021.8.26.0338 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : José Carlos Stranguetti ADVOGADO : 189173/SP - Ana Cláudia Bronzatti REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ VARA:2ª VARA PROCESSO :1000836-77.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3431 514 Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) (Procurador); Apelada: Resullta Servicos e Fotos Eirelliepp 1012413-09.2021.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Limeira;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2356 Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1000763-87.2021.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) (Procurador); Apelado: Reimberg Administração de Be

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2489 118/2005 CITAÇÃO OCORRIDA EM 03/12/2002 INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - TENTATIVAS FRUSTRADAS DE PENHORA E DE LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA MUNICIPAL QUE REQUEREU A PENHORA ONLINE DE BENS - PEDIDO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO - PREJUÍZO PRESUMIDO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO RESP Nº 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3177 presente processo em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado, registrando-se que, por se tratar de matéria de ordem pública, na forma do artigo 61 do Código de Processo Penal, é de ser conhecida a qualquer tempo e de ofício pelo juiz. A pena cominada ao crime do art. 309,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1880 posteriormente foi reconhecida a invalidade da citação, conforme decisão de fls. 341/vº; 3) Não houve expedição de carta ou precatória para citação de Maria Eugenia de Noronha Nascimento; 4) Não houve tentativa de citação dos requeridos no endereço declinado na inicial; 5) Não foram esgotados todo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1793 - Kg9 Soluções Empresariais Ltda - Renato Alves da Silva Pinheiro - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Vistos. Fl. 281: Defiro. Realize-se novo leilão, não devendo ser aceitos preços em valor inferior a 70% da avaliação, conforme decisão de fls. 231/232. Intime-se o leiloeiro. Oportunamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1727 Neto - Vistos. Diante da manifestação da acusação e da defesa, declaro encerrada a instrução processual. Alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, pelo Ministério Público, e após pela defesa que deverá ser intimada para tanto. Intime-se. - ADV: CELIO BATISTA DE PAULA (OAB 220358/SP) Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1977 - ADV: DIVANISA GOMES (OAB 75232/SP) Processo 0001436-52.2020.8.26.0338 - Habilitação para Adoção - Adoção de Criança - V.A. - Vistos. Conceda-se vista ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe. Intime-se. - ADV: MÁRCIA ZEMIRA NUNES M. PINTO (OAB 10890/AL) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1952 desde que por motivação idônea, que não derive da mera natureza do crime, de sua gravidade abstrata ou da opinião pessoal do julgador (art. 33 c/c art. 59 do Código Penal e art. 42 da LAD); 2.c. O condenado por crime de tráfico privilegiado, nas condições e ressalvas da alínea anterior, faz jus à sub