Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 ADVOGADO : 390571/SP - Fernanda Cristina Veloso REQDO : Banco Bradesco S/A VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0001025-84.2018.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Luzia Marcelo REQDO : Paulo Daniel Marcelo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000684-41.2018.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2562 2172 do Município e Comarca de Monte Alto / SP, aonde foi distribuída/encaminhada a certidão de protestos de fls. 41/42, para, com fulcro nos artigos 517, §4º c.c. 528, §1º, ambos do Código de Processo Civil, CANCELAR o protesto do pronunciamento judicial relativamente ao executado e processo supra indicados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 2267 Constituição Federal, que tratam do direito de compensação (ou abatimento) dos créditos de valores devidos pelo Poder Público em relação a eventuais créditos de natureza tributária, foram declarados inconstitucionais pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, através da Ação Direta de Inconstituc