Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1037 sentido, o seguinte acórdão: EMENTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Custas Afirmação de incapacidade econômica da parte, sem prejuízo de sua subsistência. Condicionamento da concessão do benefício à apresentação de prova complementar e idônea da alegada hipossuficiência Possibilidade. Presunção re