Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2686 Com efeito, não pode os alimentos excepcionais e temporários entre ex-cônjuges se converter em verdadeiro beneficio previdenciário, valendo notar que, na eventual necessidade efetiva, tal encargo compete originariamente aos parentes consanguíneos, nos termos da Lei Civil. Ademais, não é demais lembrar qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2171 Não há como imputar que a lesão ocorreu em decorrência de negligência paterna, por isso acolho a cota do MP. Aguarde-se a realização da audiência. Defiro estudo psicossocial. Intime-se. - ADV: THAIS ROSSI BOARETO (OAB 323147/SP), ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP) Processo 1000605-83.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3491 especial provido (REsp 1368123/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Rel. p/ Acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/04/2015, DJe 08/06/2015). Esclarecido esse ponto, passo a análise do encargo da inventariança. A nomeação do inventariante deve seguir a ordem legal prevista no art. 61