Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1567 PROCESSO :1000856-57.2013.8.26.0691 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTADO : J. V. R. DE O. ADVOGADO : Luciana Rossi da Costa Silva ALIMENTANTE : W. M. DE O. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000857-42.2013.8.26.0691 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI ADVOGADO : 295806/SP - Camila Vaneli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1674 170 1006048-42.2013.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 1006048-42.2013.8.26.0053; Assunto: Água e/ou Esgoto; Apelante: Companhia de En

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1133 (OAB: 94816/SP) 275 - 0516936-79.2006.8.26.0116 - Apelação - Campos do Jordão - Relator Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão - Apelado: Rep Comércio e Serviços Tecnicos Ltda Me - Advogado: Ely Teixeira de Sa (OAB: 57872/SP) 276 - 0517046-78.2006.8.26.0116 - Apelação - Campos do Jord

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1326 Advogada: Simone Cristina Goncalves (OAB: 135723/SP) 0525059-65.2007.8.26.0590/50000 - Embargos de Declaração - São Vicente - Relator: Des.: Fortes Muniz - Embargte: Prefeitura Municipal de São Vicente - Embargdo: Armindo Ramos Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogada: Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP) (Procurad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 218 Processo 1000039-90.2013.8.26.0691 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI/SP - Fls. 25/30: Recebo o recurso interposto, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 328 ADV: JESSICA DE ANGELIS MARINS SILVA (OAB 317892/SP), CAMILA VANELI GALVÃO MARTINS (OAB 295806/SP) Processo 1000846-13.2013.8.26.0691 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - Fls. 22/29: Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o autor em relação ao pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1721 2173 Nº 1000024-24.2013.8.26.0691 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapeva - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI/SP - Apelado: FERNANDO F. OLIVEIRA - Magistrado(a) Fortes Muniz - Deram provimento ao recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 489 buscar a tutela jurisdicional, apesar de constitucionalmente assegurado, encontra limites. Assim, reconheço a parte embargante como litigante de ma-fé, por deduzir pretensão contra fato incontroverso, nos termos do artigo 17, I, do CPC, impondo-lhe multa de 1% sobre o valor da causa - valor original da exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1576 221 Araujo - Ante o exposto, CONHEÇO DA PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para DAR-LHE PROVIMENTO e, assim, declarar a nulidade da CDA e desta execução fiscal, com fundamento no art. 203 do CTN, extinguindo a última sem resolução do mérito, segundo o art. 267, IV, do CPC. Sucumbente, condeno a Munic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1176 cálculo e outros elementos relativos ao tributo representam elementos imprescindíveis à validade, e mais, a própria existência da CDA, não podendo se cogitar, no caso posto, de quaisquer erros materiais ou formais aptos a ensejar a emenda, por parte da municipalidade, do titulo executivo. Neste sentido, urge destacar que, a