Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 309 ao link descrito na própria certidão. A municipalidade e o órgão Ministerial se manifestaram, respectivamente, a fls. 1.778 e 1.786, apenas a respeito do requerimento de levantamento da indisponibilidade de bens. Pois bem. Fls. 1.787: Anote-se o nome do patrono indicado pela ré Cestrein para futuras intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 153 Indefiro. Os peticionantes pretendem intervir em feito de que não são parte ao argumento de que são interessados. Pese este seu argumento, não cabe a intervenção pretendida, porquanto não se tem qualquer fundamento legal para tanto. Explica Marcus Vinicius Rios Gonçalves, in Tutela de interesses difuso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 156 tem condições e deve dizer o quanto pretende a título de indenização por dano moral, cabendo ao juízo, no arbitramento da indenização, considerar os requisitos mencionados pela parte a fls. 103. Ainda, ao não indicar o quantum pretendido a título de reparação por dano moral, a parte obsta o direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 244 encaminhamento dos quesitos ao IMESC. No mais, conforme se verifica no ofício de fls. 596, a perícia foi designada para o dia 30.10.2019, às 09:00 horas. Intime-se pessoalmente a autora para que compareça à perícia, munida de documento de identidade atualizado, relatórios médicos atuais e todos os ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 181 Processo 1000784-19.2019.8.26.0252 - Monitória - Cheque - Mabraco Materiais de Construção Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONSTITUO de pleno direito em título executivo judicial o mand