Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1591 Souza - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo autor. Intime-se o INSS, via portal eletrônico, para, querendo, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do referido estatuto processual. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1478 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Diante da alegada urgência, e à vista do depósito prévio, defiro liminarmente, como fulcro no artigo 15 do Decreto Lei nº 3.365/41, a imissão provisória do expropriante na posse do imóvel expropriado. Intime-se o autor para antecipar as des