Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000874-84.2021.8.26.0372 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : M.A.C.R. ADVOGADO : 326364/SP - Telma Cristina da Silva Souza REQDA : L.R.R. VARA:2ª VARA PROCESSO :1000876-54.2021.8.26.0372 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2374 família, impõe-se aisençãodos emolumentos devidos ao Cartório deRegistro. Cabe, porém, à interessada, encaminhar a decisão ao respectivo Cartório para cumprimento e expedição da certidão de inexistência de registro de imóvel. A presente servirá de ofício. Intime-se. (AUTOR, ENTREGAR DIRETAMENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2267 por engano. Tornem os autos ao Ofício Judicial, para cumprimento da decisão lançada após a manifestação do Ministério Público as fls. 222. Int. - ADV: ELIANA DONIZETE DA SILVA (OAB 378390/SP), LUCCAS RODRIGO GARCIA (OAB 382194/SP) Processo 1000825-43.2021.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2127 declara-se consolidada a tese seguinte: Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública, quando esta se fundar em responsabilidade contratual, se que haja configuração da mora em momento anterior. 4.- Recurso Especial improvido”. (RE 1.370.899 SP,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2311 11.960/2009. Com relação a correção monetária, incidente a partir data em que os pagamentos deveriam ter sido efetuados, serão calculadas segundo o índice de preços ao consumidor amplo especial (IPCA-E). Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10