Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1354 das investigações. Não se exige, dessa forma, um quadro claro de autoria. Não se vislumbra, portanto, em exame sumário cabível na presente fase de processamento do writ, constrangimento ilegal impositivo da tutela de urgência. A bem da verdade, a vinda de informações é imperiosa até mesmo para que se possa melhor aquila

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1330 Fabiano da Silva - Paciente: Antonio Carlos Monice - O advogado ISNEYDER FABIANO DA SILVA impetra este habeas corpus em favor do paciente ANTONIO CARLOS MONICE alegando que este sofre constrangimento ilegal em razão da prisão. Aduz que o paciente encontra-se recolhido em unidade prisional inadequada e em regime mais gravoso (fec