Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2905 - Do dispositivo. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3280 os efeitos danosos de restrição financeira lançada em cadastros públicos de proteção ao crédito. Outrossim, foi realizado depósito judicial à fl. 30. Assim, preenchidos os requisitos enumerados no art. 300 do CPC, DEFIRO parcialmente a tutela de urgência postulada para o fim de determinar ao SCPC e �