Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3521 partes para comparecimento do(a) interditando(a) à perícia na data, hora e local designados, munido(a) de toda a documentação pertinente. Uma vez apresentado o laudo, expeça-se ofício à DRS-VII CAMPINAS, requisitando o pagamento dos honorários periciais, nos termos do Decreto nº 52.90 de 16/04/2008, na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 4279 praxe. P.I.C. Hortolândia, 09 de março de 2021. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP) Processo 1000883-29.2017.8.26.0229 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - B.B.A. Vistos, etc. Trata-se de ação de desapropriação com pedido de imissão na posse em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 4243 mister o acolhimento do intento de rescisão contratual com a devolução do valor pago pelo veículo, o qual deverá ser devolvido às requeridas, uma vez que estas não solucionaram o problema relatado pela autora e constatado pela perícia, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso II, da Lei n. 8.078/90. De