Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 3722 intenção de adjudicação do exequente, ressalva que seria necessário depósito judicial do valor correspondente à meação de sua esposa. Verifica-se, porém, das duas matrículas, que a doação da nua propriedade foi feita por Cecília a seus irmãos, o executado Antônio e Neusa. Constou dos registr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4508 CONTROVERTIDAS: se houve reparação parcial pelos réus, como alegado na contestação; a existência e extensão dos alegados danos materiais; se ocorreram fatos supervenientes, afirmados pelas partes, e qual sua influência na solução da causa; se ocorreram danos morais; B) QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES: