Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1600 Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, in verbis, “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. O autor pode desistir do feito a qualquer tempo, inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1563 435755/SP), ANTONIO CARLOS SALGADO FILHO (OAB 408872/SP) Processo 1000734-61.2020.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Leni Pivetta Vieira Caixa Seguradora S.a. - Vistos. Ante os documentos acostados a fls.272/304, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte aut