Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 25/04/2017 PROCESSO :0000918-71.2017.8.26.0369 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Paulo Cesar Thome RECLAMADO : Reginaldo Bezerra de Freitas VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1000881-27.2017.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 1867 verossimilhança da situação jurídica apresentada pela parte autora, não havendo, portanto, como adotar o critério dofumus boni iuriscomo elemento condicionador da antecipação da tutela, posto que os documentos que instruem a inicial não comprovam a ilegalidade do auto administrativo.Friso que os atos adm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 1892 de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTES os pedidos para: (i) declarar a inexistência de relação jurídicotributária entre as partes nesse aspecto e determinar a exclusão, da b