Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 1107 - Vistos. 1) Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. 2- CITE-SE o(a) requerido (a) acima qualificado(a), para os termos da ação em epígrafe, para que conteste a ação dentro do prazo legal, sob pena de ser considerados como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Em anexo, segue senha do proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2349 fls. 70/72, noticiando a existência de valores depositados na Caixa Econômica Federal. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, eis que a matéria em disputa é apenas de direito e prescinde de maior dilação probatória. De acordo com a Lei 6.858 de 24