Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 4239 Processo 1000848-43.2022.8.26.0472 (apensado ao processo 1000930-11.2021.8.26.0472) - Embargos à Execução Legitimidade Ativa - Claudineia M. do Carmo - Evandro Rui da Silva Coelho - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, justificando de mane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 3101 Processo 0001692-78.2020.8.26.0472 (processo principal 1000699-23.2017.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Luis Cassiano dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação da parte exequente para m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 3454 caso, os fatos narrados na inicial e os documentos apresentados não são claros o suficiente para trazer verossimilhança ao alegado, estando ausentes elementos seguros a indicar o real contexto familiar, e, logo, não há um dos pressupostos para o deferimento da medida de urgência. Não é possível deferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3849 adiantará os honorários periciais a parte que requereu a prova, no caso, a embargada. Decido. Em se tratando de impugnação de autenticidade de documento, não se aplica o artigo 95 do Código de Processo Civil, mas o artigo 429, inciso II, do mesmo diploma, norma específica para o caso, prevendo que o ôn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 4034 Registro: 23/03/2021) Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Suspensão sine die da execução. Indeferimento. Suspensão possível somente nos termos do art. 921, III, do CPC. Deferimento já ocorrido, com decurso do prazo máximo de um ano. Renovação do pedido, agora sem prazo, que nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 4042 do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas j