Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 3373 MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- A REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO TEMA Nº 5 URV DO STF É QUESTÃO IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE RE 968.574/MT - TEMA 913/STF, NO QUAL SE ASSENTOU A N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2016 131351/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Bruna de Oliveira Faria (OAB: 284817/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1000637-11.2017.8.26.0301/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Re