Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2187 um meio de coerção com a finalidade de garantir o pagamento do débito alimentar em atraso, não como forma substituta do pagamento. Nestes termos, indefiro o pedido formulado pelo devedor a fls. 139. Determino, outrossim, a citação citação do devedor, nos termos do cálculo apresentado a fls. 145-146, ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2085 dignidade do credor que, por incontáveis vezes, vê-se tolhido do direito em receber seu crédito. Ademais, os hermeneutas e operadores do direito devem conferir logicidade aos mecanismos defensivos previstos pelo ordenamento, como as defesas em que se permite manejar argumentação de excesso ou penhora incorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 3074 Ante o exposto, indefiro a concessão da tutela de urgência. 4. Em atenção aos princípios da celeridade e duração razoável do processo, inexistindo prejuízo às partes, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação oportuna, caso se mostre apropriado. 5. CITE-SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 3009 economia processual,o feito deverá seguir orito comum, medida esta que não trará prejuízo algum aos litigantes, registrando-se que eventual necessidade de se designar audiência de instrução será objeto de deliberação oportuna, quando do saneamento do processo. Cite(m)-se a ré residente na comarca por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2312 das custas processuais, conforme dispõe o §§ 5º e6º, do artigo 98, do Código de Processo Civil. Alternativamente, tragam aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais integrais. Ressalto que, obviamente, tal determinação não se trata de indeferimento sumário da benesse pleiteada. O q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2649 o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial