Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 241 Apresentar certidão negativa de débitos municipais sobre o imóvel. Apresentar prova de que tem sido a parte autora quem tem efetuado o pagamento dos IPTUs que recaem sobre o bem. II) Em igual prazo, sob pena de extinção, deverá a pate autora indicar o polo passivo da lide, bem como seu endereço para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 305 Processo 1000699-59.2017.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Denilson Oliveira Zeferino Secretário da Saúde do Município de Itanhaém e outro - Procuradoria Regional de Santos e outros - VISTOS... ACOLHO o parecer retro como razão de decidir. De fato, de acordo com a sentença de