Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1330 172349-0/3-00, rel. Luiz Antonio Rodriges da Silva, j. 09.02.09). Ademais, há necessidade de melhor avaliação das razões que levaram o adolescente a envolver-se com o crime, o que será feito pela equipe multidisciplinar da Fundação Casa. Com fulcro no art. 108 e art. 184, do E.C.A, e sendo imperiosa a me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 1222 61.2016.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adriano de Moura Cardoso - Silvana Angela Maria Câmara - - Lucas Câmara Baliero - Vistos. Expeça-se novo ofício ao Cartório de Protesto, salientando-se que os executados são beneficiários da gratuidade da justiça e o cance