Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 882 na dívida ativa do Estado, tendo em vista tratar-se de dívida de valor e ainda que pendente sua cobrança pela Fazenda Pública, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios comunicatórios, IIRGD, TRE e Juízo de condenação. Após, arquivem-se os autos com as cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 882 na dívida ativa do Estado, tendo em vista tratar-se de dívida de valor e ainda que pendente sua cobrança pela Fazenda Pública, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios comunicatórios, IIRGD, TRE e Juízo de condenação. Após, arquivem-se os autos com as cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 215 Processo 0003009-35.2015.8.26.0263 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Dhiego de Oliveira Zilio - Vistos. Acolho o pedido do Ministério Público de fl. 240. Encaminhe-se os autos à supervisora de serviço para que providencia a certidão de óbito através d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 267 Processo 0001871-30.2015.8.26.0264 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Wellinton Picen Caetano - Vistos.Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 29 de novembro de 2017, às 14:45 horas, fazendo-se as devidas intimações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 309 no sistema. Int. Dilig. - ADV: JOAQUIM MIGUEL LUCIO PERES NOGUEIRA (OAB 84788/SP) Processo 1000443-54.2019.8.26.0264 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Antonio Felix da Silva Filho - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 395 observando-se que todos os bancos/empresas descritos às fls. 85/89 estão inseridos no sistema. Defiro tão somente a inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito SCPC e SERASA, oficiando-se, bem como a expedição de certidão - protesto nos termos do art. 517 do CPC, da decisão de fl