Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2596 art. 39 da Lei 6.830/80. Determino ao órgão da Administração Pública responsável pelo registro da dívida discutida nos autos, que promova a necessária averbação desta decisão, no Registro da Dívida Ativa. Servirá a presente sentença, devidamente assinada, como ofício, devendo a serventia promove

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2916 data da infração até a data do efetivo pagamento, nos termos do § 2º do artigo 49 do Código Penal (TACrSP, RT 628/338). Tendo em vista que o réu é reincidente em crime doloso, como já consignado anteriormente, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3204 eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2512 Processo 0002320-69.2021.8.26.0363 (processo principal 3004700-92.2013.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Gesler Leitão - Expeça-se alvará de levantamento da quantia verificada às fls. 121, em favor do(a) procurador(a). Após, manifeste-se no prazo de 05 dias, em te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2216 Ciência ao autor ( Sisbajud negativo). Fls.798: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), BIANCA GUARNIERI SILVA (OAB 424309/SP), WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP) Processo 0003871-26.2017.8.26.0363 (processo principal 1003106-72.2016.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2528 Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Fernando Aparecido Braz - Sobre a resposta do Sr. Perito Judicial, manifestemse as partes, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP) Processo 0002006-60.2020.8.26.0363 (processo principal 1000211-39.2017.8.26.0320) - Cumprimento de s