Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE MOR EM 26/04/2021 PROCESSO :1000923-28.2021.8.26.0372 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : A.B.S. ADVOGADO : 371588/SP - Ariadne Fernanda Malaquias REQDA : Q.A.B.S. VARA:1ª VARA PROCESSO :1000924-13.2021.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2128 de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitados a 30 dias de descumprimento. Todavia, cumpre salientar que a tese jurídica firmada pelo STJ no julgamento do REsp 1657156 foi no seguinte sentido: “A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cu