15 resultados encontrados para 1000940 03.2021.8.26.0360 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2147 esta decisão como ofício a ser encaminhado ao INSS pela própria autora, mediante comprovação nos autos no prazo de 5 dias. No mais, INTIME-SE a requerida sobre presente decisão, bem como CITE-SE para apresentar resposta à ação no prazo legal, sob de presunção de veracidade dos fatos alegados pela par
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2427 Processo 1000918-76.2020.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edgard Benedito do Nascimento - Maira Carolina Bagnatori Merli - Mei (Vidro Longo) - É o relatório. Decido. Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nego provimento. Isso porque o documen
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1870 DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Improbidade Administrativa. Liminares de afastamento do cargo e proteção ao patrimônio público não concedidas. Para a concessão daliminar, necessário é a constatação da coexistência dos requisitos legais (fumus boni juris e periculum in mora). Ante a ausênci
Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1759 sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado ( art. 334 § 8º do NCPC). Todavia, se a(o) ré(u) não tiver interesse na audiência de conciliação (apenas essa), deverá informar tal fato ao juízo, com 10 dias de an