Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 2052 final que seja fixado 30% sobre o valor a ser provado em instrução. Requer a procedência da ação. Juntou documentos. Os alimentos provisórios foram fixados em um salário mínimo nacional (fls. 21). Citado (fls. 28), não houve acordo na audiência de conciliação (fls. 30/31). Apresentou contestação (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 2186 sob a guarda materna, o dever legal de prestar-lhe alimentos, nos termos dos artigos 229 da Constituição Federal; 1.634, inciso I, do Código Civil; e 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O valor da pensão, tendo em conta a ausência de elementos indicativos do exato montante dos rendimentos habitua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 2098 o cartório se foi integralmente cumprido o art. 993 do CPC, se as primeiras declarações e o plano de partilha foram subscritos pelo inventariante ou por procurador com poderes específicos para tanto (artigo 991, III, do CPC), e se foram juntados os seguintes documentos: - A certidão de óbito do “de