Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1095 Processo 1000728-77.2021.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.C.C. - - M.E.C.C. - - M.H.C.C. - Em cumprimento a Sentença, expedi Termo de Guarda Definitiva. Em conformidade com o Provimento CSM Nº 2549/2020, que estabeleceu o sistema de trabalho remoto, nos termos da Resolução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1178 No que tange à correção monetária, tem-se que a despeito da divergência entre os julgados dos Tribunais, entendo que a correção monetária deve ser feita, sim, pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça e não pelos índices de reajuste da poupança. Este é o posicionamento esposado pelo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1212 favor da autora é a decisão que melhor se coaduna aos interesses dos infantes. Isso porque, as crianças já estão na guarda de fato da mãe e a ausência de contestação indica a concordância do pai. Em que pese na exordial constar um pedido de suposta partilha de bens, os pedidos não foram substancia