Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2146 Processo 1003466-18.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alex Ribeiro da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem apreciação de mérito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2334 hipossuficiência econômica firmada pela autora. Nesse passo, confira-se: IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA ÔNUS DA PROVA DE QUE O BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO É DA IMPUGNANTE - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO POSSÍVEL QUANDO A PARTE CONTRÁRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2101 ALVES DO NASCIMENTO (OAB 147959/SP), PAULO CESAR SOARES (OAB 143149/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/ SP), CARLA MARIA POLIDO BRAMBILLA (OAB 349229/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0109/2022 Processo 1001092-02.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Acid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2385 n.35 da ENFAM). 2- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expedindo-se carta postal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2395 MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Acolhendo o pedido da exequente, declaro extinta a presente execução fiscal, com espeque no art. 924, inciso III, do CPC c.c. o art. 26 da Lei n. 6.830/80, sem qualquer ônus para as partes, tendo em vista o cancelamento do débito. Declaro insubsistente eventual