Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2057 artigo 53, da Lei nº 9.099/95, devendo, ainda, ser intimada para que forneçam o endereço de e-mail e o número do telefone celular, a fim de possibilitar o contato e o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Por outro lado, a parte demandada que não possuir condições técnicas deverá in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2457 ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP) Processo 1000916-50.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Rosalvo Adair da Cruz - Vistos. Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível. Determinada a regularização dos autos, deixou o requerente, ent