Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2249 Processo 0003847-96.2020.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Denis Lucas Melchiori - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - O valor efetivamente bloqueado e transferido é o que consta no comprovante de fls. 62. Manifestem-se �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2153 3ª Turma - Fazenda Pública; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Data do Julgamento: 02/02/2021; Data de Registro: 02/02/2021) 2 - Intime-se. Mogi das Cruzes, 25 de fevereiro de 2021 - ADV: WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP) Processo 1000564

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1822 de ANTONIO CARLOS DE MELO, razão pela qual, condeno o MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, ao pagamento do montante retido indevidamente de imposto de renda, no valor de R$ 1.019,79. A correção monetária deve incidir de acordo com o IPCA-E. Os juros moratórios incidentes desde a citação, na forma do art.