Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 3459 o valor mínimo de reparação de danos eventualmente causados à vítima (artigo 387, inciso IV, CPP), à míngua de pedido expresso nesse sentido e em respeito ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LV, CF). Após o trânsito, expeça-se certidão de honorários em favor da D. Defensora, no valor const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3433 Processo 1002251-36.2022.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Aparecida da Mata Silva Nogueira - Vistos. Cite-se a Fazenda Pública Estadual com as advertência de praxe. Intimem-se. - ADV: DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 3253 que se manifeste sobre interesse em eventual produção antecipada de prova (art. 366 do Código de Processo Penal). Nada sendo requerido, providencie a serventia cálculo da prescrição e, em seguida, dê-se nova vista ao Ministério Público. Então, retornem conclusos para homologação do cálculo e sus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3858 - ADV: TELMA SAKAGUCHI BARBAROTO (OAB 143785/SP), CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA (OAB 227273/SP), EDSON BUZINARO (OAB 64145/SP), RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP) Processo 1500167-39.2021.8.26.0411 - Inquérito Policial - Dano - GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA - Vistos. Aguarde-se conforme requerido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2897 especiais, consistente em localizar bens passíveis de satisfazer o crédito. Posto isso, tendo em vista a não localização de bens para penhora, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento jurídico no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Se requerido, expeça-se a competente certidão de crédito em fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3745 Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0244/2021 Processo 0000618-41.2021.8.26.0411 (processo principal 1001961-89.2020.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Gilberto Giraldi - Me - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2895 Promissória - MABECA’S MODAS - Vistos. Fls. 20/22: Anote-se. Tendo em vista que a exequente constituiu advogado, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 442087/SP), MAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2892 no prazo de 15 dias. Advirta-os de que, no caso de inércia, será solicitado a indicação de advogado pelo sistema MI, para apresentação ou ratificação da defesa apresentada e, regular andamento do processo. Intimem-se. - ADV: ROGER SPANÓ NAKAGAWA (OAB 203119/SP), ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 33957

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 3209 LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP) Processo 1500132-87.2022.8.26.0591 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAMILA CRISTINA PEREIRA LUCHESI - Vistos. Baixem estes autos à Delpol de origem para os fins requeridos pelo Dr. Promotor de Justiça, ficando concedido o prazo de 30 (t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 4529 apresentado, intime-se a ré para, querendo, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 30(trinta) dias, impugnar a execução. 2 No silêncio ou concordância, proceda o(a) exequente o necessário (procedimento) para expedição de competente ofício requisitório (RPV). 3 Após,