4 resultados encontrados para 1000955-71.2022.8.26.0348 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Leandro Zardetti Lardreia ADVOGADO : 397376/SP - Caroline Barbosa Monteiro Frota REQDO : Beta 17 Incorporação Ltda, (Spe da Construtora Mzm Participações Ltda) VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1000948-79.2022.8.26.0348 CLASSE : P
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 ADVOGADO : 397376/SP - Caroline Barbosa Monteiro Frota REQDO : Beta 17 Incorporação Ltda, (Spe da Construtora Mzm Participações Ltda) VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1000948-79.2022.8.26.0348 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Paulo Sergio Vidoca A
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2013 apresentada à Secretaria da Receita Federal. Anoto que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é ne