Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1621 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2061 relação à incidência de correção monetária sobre a multa cobrada, que deve incidir apenas a partir do último dia de incidência da multa em apreço, ou seja, a partir de 26.02.2020, quando se efetivou o cumprimento da obrigação positiva. Ante o exposto, acolho em parte a impugnação do INSS, para re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 2177 com o inteiro teor da petição de fls. 57 para que o Oficial de Justiça, conforme o caso, proceda à citação da parte executada por hora certa, conforme requerido pela parte exequente. Int. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP) Processo 1000398-92.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - R