Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 4211 Ministério Público as fls.232, e tendo se verificado a situação do art. 528, § 3º do Novo Código de Processo Civil, DECRETO a PRISÃO CIVIL do alimentante, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo o ato ser suspenso diante do pagamento do débito. Anoto que o executado para livrar-se solto precisará com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 4225 AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, J. 27/11/2012). No caso, não há qualquer vício a ser sanado. As determinações da decisão de fls. 327/328 se deram como medida de cautela, em razão de orientações da Corregedoria Geral da Justiça, devendo a peticionante aguardar ulterior determinação, conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 3646 pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/\>, sob pena de não conhecimento do pedido formulado. Decorrido o prazo e nada sendo comprovado, tornem ao arquivo. Comprovado o recolhimento, providencie a z. Serventia o necessário, cientificando-se a parte. Aguarde-se por 30 (trinta) dias e, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 4239 Processo 1000848-43.2022.8.26.0472 (apensado ao processo 1000930-11.2021.8.26.0472) - Embargos à Execução Legitimidade Ativa - Claudineia M. do Carmo - Evandro Rui da Silva Coelho - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, justificando de mane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4391 link de acesso à sala virtual e respectivas informações no e-mail de todos participantes, com cópia para os autos. 2 Solicite a nomeação de um defensor dativo pelo convênio DP/OAB, intimando-o, inclusive de que deverá apresentar defesa prévia até dez dias antes da audiência supramencionada, para viab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 4164 necessárias no sentido de bloquear o valor em execução. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil atual, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, incumbindo ao executado, no prazo de 05 (cinco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4954 coexecutada Marilisa Aparecida dos Santos Fader, tendo a carta sido recebida por terceira. Expeça-se, portanto, mandado de levantamento eletrônico - MLE em favor da parte Exequente, na pessoa de seu patrono, que possui poderes para receber e dar quitação, conforme mandato acostado as fls. 04/05, referent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 4028 3) Fls. 799: Como se sabe a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a constituição de novo advogado nos autos representa revogação tácita dos mandatos anteriormente outorgados, desde que não haja ressalva em sentido contrário. Assim, defiro a habilitação do d. Patrono constituído pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 3977 Processo 1000813-83.2022.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Michele Regina Riolino Prearo - Julio Cesar Prearo - Int. do i. Advogado da Exequente para que se manifeste, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, tendo em vista a impugnação intempesti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 4045 de cópia da petição inicial se verificado pela z. Serventia o recolhimento das custas para esta finalidade, em atenção ao que estabelece o artigo 1.245, § 2º, Normas da Corregedoria Geral de Justiça, verbis: É vedado o encaminhamento de cópia da petição inicial em papel, cabendo ao ofício de justi�